Acesso à Informação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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s/n
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31/12/2021 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2021. | Visualizar |
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01/2023
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07/07/2023 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Declaramos para os devidos fins que NÃO houve até o presente momento no exercicio de 2023, registro de solicitações através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), de forma presencial ou eletrônica, com base nos termos do artigo 10 da Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011. | Visualizar |
