Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001-2018
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18/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas com diárias dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Feira Nova, prevista no art. 92 da Lei nº 514/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2024
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08/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 e institui o programa Municipal de Transformação Digital no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Feira Nova - PE. | Visualizar |
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01/2024
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08/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 EM RELAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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01/2024
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11/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DÁ NOME " JOSÉ ARAÚJO DE LIMA" A SALA DE REPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
