Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
001-2018
|
18/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas com diárias dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Feira Nova, prevista no art. 92 da Lei nº 514/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências. | Visualizar |
|
001-2024
|
08/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 e institui o programa Municipal de Transformação Digital no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Feira Nova - PE. | Visualizar |
