Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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01/2023
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17/03/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2025
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12/03/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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01/2025
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12/03/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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02/2025
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05/08/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei Complementar | Recepciona, na condição de Lei Complementar, e alterar a Lei Municipal nº 660/2021, altera a Lei Complementar nº 15/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
